Saiba mais sobre a aprovação da Política Nacional de Incentivo à Produção de Frutas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Conheça os detalhes e os próximos passos do projeto de lei.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprova Política Nacional de Incentivo à Produção de Frutas
A Política Nacional de Incentivo à Produção de Frutas (PNIPF) foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. O projeto visa ampliar a produção, o processamento, o consumo doméstico e as exportações de frutas no Brasil.
Detalhes da Política
A proposta engloba os setores agrícola, agroindustrial, logístico e comercial de frutas e seus derivados. Modernização da logística, ampliação de políticas de financiamento e apoio à pesquisa e assistência técnica são algumas das metas da política.
O texto prevê condições especiais de crédito rural, certificação de origem e qualidade das frutas, e produção integrada de frutas como formas de viabilizar a política.
Próximos Passos
O projeto tramitou em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e pode seguir para análise no Senado, salvo se houver recurso para votação em Plenário.
Tags: ProduçãoDeFrutas, IncentivoNacional
Fonte: camara.leg.br
