Saiba mais sobre o Projeto de Lei 949/24 que cria um plano nacional de atenção à doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC) aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
Diretrizes do Plano Nacional
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 949/24 que estabelece um plano nacional de atenção à doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC), a terceira causa de óbitos no mundo, com o tabagismo contribuindo em 80% dos casos da doença. Embora a DPOC não tenha cura, é tratável com medicamentos e reabilitação pulmonar.
Prevenção e Tratamento
O plano enfatiza a importância da prevenção, diagnóstico precoce, tratamento adequado e promoção da qualidade de vida dos pacientes. União, estados, Distrito Federal e municípios atuarão em conjunto para implementar as diretrizes, contando com agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.
Revisão e Atualização
O plano nacional será revisado a cada dois anos em colaboração com entidades para a atualização das práticas no atendimento conforme as evidências científicas, visando adequação às necessidades da população.
Próximos Passos
A relatora, deputada Gisela Simona (União-MT), destacou a conformidade da proposta com a legislação vigente e clareza na redação. O texto agora segue para análise do Senado para posterior aprovação. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
Fonte: camara.leg.br
