Conheça os detalhes do acordo entre Brasil e Itália para preservação do sigilo e compartilhamento de informações sensíveis. Saiba mais sobre os parâmetros estabelecidos e os procedimentos de segurança.
Detalhes do Acordo Brasil-Itália
O Projeto de Decreto Legislativo 342/24 foi aprovado para regulamentar o compartilhamento de informações sigilosas entre Brasil e Itália. O acordo, assinado em julho de 2023, em Brasília, estabelece parâmetros para preservar o sigilo na transmissão de documentos e no intercâmbio de dados entre os países.
O texto do acordo define providências para visitas às instalações onde informações classificadas são tratadas e descreve os procedimentos em caso de violação de segurança. A deputada Caroline de Toni (PL-SC), relatora da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, destaca que o acordo garante a segurança jurídica ao estabelecer diretrizes claras para a proteção das informações trocadas entre as nações.
Andamento na Câmara dos Deputados
O projeto foi aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e agora aguarda a análise do Plenário. Após essa etapa, seguirá para apreciação do Senado.
Fonte: Reportagem/RMEdição – Rachel Librelon
Tags: AcordoInternacional, SegurançaDeDados
Fonte: camara.leg.br
