Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto que exige plano de recuperação escolar personalizado para alunos com baixo rendimento. Saiba mais sobre as novas regras.
Comissão da Câmara aprova regras para plano pedagógico de recuperação
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto que exige que o plano de recuperação escolar de alunos com baixo rendimento leve em conta as necessidades individuais do estudante, com acompanhamento de equipes multidisciplinares e apoio dos órgãos centrais dos sistemas de ensino.
O texto aprovado é o substitutivo ao Projeto de Lei 8131/14, do Senado, adotado pela Comissão de Educação. O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e se aplica à educação básica, nos níveis fundamental e médio.
Principais pontos do projeto:
- Estudos para recuperação de alunos devem estar previstos na proposta pedagógica da escola.
- Plano de recuperação deve ser personalizado e considerar as necessidades individuais do aluno.
- Elaboração do plano de recuperação deve contar com apoio de equipes multidisciplinares.
Relator, o deputado Rafael Brito (MDB-AL), defendeu a constitucionalidade e juridicidade da proposta. O substitutivo agora segue para análise do Plenário da Câmara dos Deputados.
Próximas etapas
A proposta deve ser aprovada pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei. Acompanhe a tramitação do projeto de lei para mais informações.
Tags: Educação, PlanoPedagógico
Fonte: camara.leg.br
