Conheça os riscos da tributação de investimentos prevista na Medida Provisória 1303/25 que pode afetar setores como agronegócio e mercado imobiliário. Saiba mais!
Tributação de investimentos e seus impactos
A Medida Provisória 1303/25, que propõe tributação sobre aplicações financeiras, preocupa setores econômicos como agronegócio e mercado imobiliário. Representantes desses segmentos alertam para os riscos em audiência pública na comissão mista. A medida visa compensar a revogação do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e inclui a tributação de fundos de investimento, como letras de crédito e fundos imobiliários.
Debêntures: peça-chave no financiamento
Os setores de infraestrutura e mercado financeiro defendem a revisão da tributação sobre debêntures incentivadas, criadas para atrair investimentos privados com isenção de Imposto de Renda para pessoas físicas. Em destaque, as debêntures de infraestrutura, que em 2024 movimentaram cerca de R$ 135 bilhões. Para Venilton Tadini, presidente da Abdib, as debêntures são essenciais para o financiamento, representando 80% dos investimentos no setor. A possível mudança pode resultar em perda de arrecadação significativa e afetar a infraestrutura nacional.
- Presidente-executivo da Abdib alerta para a perda de financiamento no mercado de capitais caso haja alterações nas debêntures.
- Presidente do Moveinfra destaca a dependência do mercado de capitais para infraestrutura e o risco de falta de financiamento, implicando em novos aportes do Tesouro Nacional.
- Diretor-presidente da ABCR ressalta que as debêntures são fundamentais para o modelo de financiamento e qualquer aumento tributário pode impactar negativamente.
Fuga de capitais e instabilidade
A possível tributação de instrumentos como a Letra de Crédito Imobiliário e do Agronegócio preocupa especialistas, que apontam riscos de insegurança jurídica e fuga de capitais. A mudança pode afetar diretamente o financiamento de setores estratégicos e resultar em desafios econômicos para o país, incluindo a possibilidade de retrocessos no modelo de investimento vigente.
Tramitação na comissão mista
A Medida Provisória tramita na comissão presidida por Renan Calheiros e deve ter parecer apresentado por Carlos Zarattini em 16 de setembro. A busca por equilíbrio entre arrecadação e incentivo ao investimento é fundamental para garantir o desenvolvimento econômico do país.
Tags: TributaçãoDeInvestimentos, InfraestruturaEconômica
Fonte: camara.leg.br
