A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4705/24, que autoriza o pagamento de bolsas de estímulo à inovação a servidores, militares e empregados públicos designados para atuar nos Núcleos de Inovação Tecnológica das instituições científicas, tecnológicas e de inovação.
Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara aprova bolsa para servidores em ICTs
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4705/24, que autoriza o pagamento de bolsas de estímulo à inovação a servidores, militares e empregados públicos designados para atuar nos Núcleos de Inovação Tecnológica das instituições científicas, tecnológicas e de inovação (ICTs). De acordo com a proposta, os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDTC) poderão ser utilizados para financiar bolsas de estímulo à inovação tecnológica em projetos de ICTs públicas, cobrindo as necessidades de pessoal para pesquisa e desenvolvimento.
O relator, deputado Icaro de Valmir, recomendou a medida, destacando que os núcleos de inovação tecnológica são essenciais para conectar a produção científica ao setor produtivo. Ele ressaltou a importância de intensificar o desenvolvimento científico, a pesquisa e a inovação tecnológica no Brasil. A proposta seguirá para análise conclusiva das comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Câmara dos Deputados
Fonte: camara.leg.br
