Saiba mais sobre o projeto de lei aprovado pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados para a criação de delegacias especializadas no atendimento a torcedores, visando a segurança nos locais de competição esportiva.
Projeto de lei aprovado para delegacias especializadas
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite a criação de delegacias especializadas no atendimento a torcedores. Essas delegacias, fixas ou móveis, terão atuação nas infrações penais ocorridas dentro ou perto dos locais de competição esportiva, desempenhando funções similares às da Polícia Civil. A proposta traz alterações na Lei Geral do Esporte.
A importância da presença policial dedicada
O relator, deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL), recomendou a versão da Comissão do Esporte (substitutivo) para o Projeto de Lei 4149/20, do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA). O Delegado Fabio Costa destacou que ‘a presença de uma estrutura policial dedicada inibe a prática de crimes, promovendo um ambiente mais seguro e acolhedor para todos os frequentadores dos jogos’. A próxima etapa do projeto é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, seguindo para votação na Câmara e no Senado para se tornar lei.
Fonte: Reportagem/RMEdição – Rachel Librelon
Tags: SegurançaEsportiva, AtendimentoATorcedores
Fonte: camara.leg.br
