Conheça o Projeto de Lei 2646/25 que visa combater a presença do crime organizado na economia brasileira. Saiba mais sobre as medidas penais e processuais previstas, como bloqueio automático de bens e monitoramento financeiro após o cumprimento da pena.
Proposta do Projeto de Lei 2646/25
O Projeto de Lei 2646/25 propõe um pacote integrado de medidas penais e processuais para combater a presença de organizações criminosas em setores da economia, como o de combustíveis. Segundo os autores, a iniciativa busca desarticular financeiramente essas organizações, que têm se infiltrado em diversos setores da economia brasileira, utilizando estratégias sofisticadas para lavar dinheiro e expandir suas operações.
Medidas do Projeto
- Endurecimento penal para líderes de organizações criminosas
- Bloqueio automático de bens
- Monitoramento financeiro pós-pena
Programa de Monitoramento e Ressocialização
O PL 2646/25 prevê a criação do Programa de Monitoramento e Ressocialização de Participantes de Organizações Criminosas (PMRPOC). Egressos que se tornarem sócios ou representantes de empresas terão seus dados financeiros monitorados pelo Coaf. Além disso, será implementado o Cadastro Nacional de Monitoramento de Organizações Criminosas, para mapeamento dessas organizações no país.
Tramitação do Projeto
O projeto será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de seguir para o Plenário e, se aprovado, para o Senado.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Rachel Librelon
Tags: ProjetoDeLei, CrimeOrganizado
Fonte: camara.leg.br
