Saiba mais sobre o Projeto de Lei 1822/23, que propõe compensação financeira a municípios por ações de preservação ambiental, e os próximos passos na tramitação do projeto.
Projeto de Lei 1822/23: Compensação para Preservação Ambiental
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1822/23, proposto pelo deputado Rodrigo Gambale (Pode-SP), que visa autorizar o Poder Executivo a oferecer compensação financeira aos municípios que comprovarem ações de preservação ambiental, como a conservação de biomas e rios.
A regulamentação da futura lei definirá as diretrizes a serem seguidas pelos municípios para o repasse da compensação a produtores rurais ou industriais que contribuíram para a preservação ambiental, incluindo a periodicidade do recebimento da compensação.
Relatório e Recomendação
O relator, deputado Bruno Ganem (Pode-SP), destacou que o projeto cria um incentivo à preservação ambiental e ajuda a corrigir desigualdades regionais, beneficiando municípios que desempenham papel fundamental na manutenção de ecossistemas cruciais. Ganem recomenda a aprovação do PL 1822/23.
Próximos Passos
O projeto seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), com caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta deve passar pela aprovação da Câmara e do Senado.
Tags: MeioAmbiente, Preservação
Fonte: camara.leg.br
