Acompanhe a discussão sobre aperfeiçoamentos na busca por pessoas desaparecidas no Brasil. Audiência pública debaterá a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas na Câmara dos Deputados.
Audiência Pública na Câmara dos Deputados
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados discute, nesta quinta-feira (28), formas de melhorar a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. O debate foi solicitado pelo deputado Reimont (PT-RJ) e busca ouvir especialistas e experiências de instituições atuantes no tema.
O desaparecimento de pessoas é uma tragédia que afeta milhares de famílias no Brasil, sendo uma questão social relevante. Segundo Reimont, é uma grave violação de direitos humanos. O Brasil é signatário da Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra os Desaparecimentos Forçados, porém não tipifica penalmente o desaparecimento forçado, contrariando recomendações internacionais.
O Projeto de Lei 6240/13, do Senado, aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, visando preencher essa lacuna legal. A participação pública qualificada é defendida por Reimont para impulsionar a tramitação do PL.
Fonte: RL
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Fonte: camara.leg.br
