A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Programa Nacional de Valorização, Inovação e Qualificação dos Professores da Educação Básica (PNVIQ), que inclui ações como formação, incentivo à inovação e apoio à saúde mental.
Programa Nacional de Valorização, Inovação e Qualificação dos Professores da Educação Básica
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria o Programa Nacional de Valorização, Inovação e Qualificação dos Professores da Educação Básica (PNVIQ). O PNVIQ prevê a oferta de cursos de formação, bolsas de estudo, incentivo a práticas inovadoras em sala de aula e serviços de apoio à saúde mental dos professores.
Selo de Excelência Pedagógica
O programa também institui o Selo de Excelência Pedagógica, que premiará anualmente professores, equipes pedagógicas e escolas com projetos inovadores e bons resultados no desempenho escolar. Os professores premiados poderão ter direito à progressão na carreira e a bolsas de estudo, conforme o texto aprovado.
Substitutivo e Próximos Passos
O substitutivo da relatora, deputada Nely Aquino (Pode-MG), ao Projeto de Lei 517/25, dos deputados Pedro Aihara (PRD-MG) e Maurício Carvalho (União-RO), manteve a essência da proposta original e incluiu benefícios na carreira e na jornada de trabalho dos docentes pelo Selo de Excelência Pedagógica. A proposta agora segue para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
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Fonte: camara.leg.br
