Audiência pública discute os aspectos ambientais do sistema portuário brasileiro em meio ao debate sobre o novo marco regulatório. Saiba quem participará.
Audiência Pública: Aspectos Ambientais do Sistema Portuário Brasileiro
A Comissão Especial responsável pela análise do PL 733/25, que propõe um novo marco regulatório para o setor portuário, realizará uma audiência pública nesta quarta-feira (27) para discutir os impactos ambientais. O evento ocorrerá no plenário 6, a partir das 14h30.
Participantes da Audiência Pública
A audiência foi solicitada por diversos parlamentares e contará com a presença de especialistas, representantes do governo e stakeholders do setor portuário.
O PL 733/25, que prevê alterações significativas na regulação, precificação dos serviços, contratação de mão de obra e licenciamento ambiental, busca substituir a legislação vigente desde 2013 (Lei 12.815/13).
De autoria do deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), o projeto reproduz o anteprojeto formulado por uma comissão de juristas da Câmara dos Deputados. O relator da proposta é o deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA).
A audiência pública visa enriquecer o debate em torno dos desafios e oportunidades que o novo marco regulatório apresenta para o setor portuário brasileiro.
Da Redação – RL
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Fonte: camara.leg.br
