A comissão especial da Câmara debate a concessão de aposentadoria especial para agentes de saúde e combate às endemias. Saiba mais sobre a PEC 14/21 e seus benefícios.
Concessão de Aposentadoria Especial para Agentes de Saúde
A comissão especial da Câmara dos Deputados estará realizando uma audiência pública nesta terça-feira (26) para discutir a concessão de aposentadoria especial aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, conforme previsto na PEC 14/21. O debate, solicitado pelo relator da proposta, deputado Antonio Brito (PSD-BA), acontecerá às 11 horas, no plenário 8.
O que diz a PEC
A Proposta de Emenda Constitucional visa estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Dentre as medidas propostas, a PEC busca garantir direitos, regular o vínculo empregatício e assegurar a aposentadoria especial para esses profissionais. Alguns dos principais pontos abordados são:
- Direitos trabalhistas
- Regulamentação do vínculo empregatício
- Aposentadoria especial
Por Da Redação – ND
Tags: AposentadoriaEspecial, AgentesDeSaúde
Fonte: camara.leg.br
