Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara discute alterações no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações. Saiba mais sobre as mudanças aprovadas pela Anatel em 2023.
Discussão sobre alterações no Regulamento de Direitos dos Consumidores de Serviços de Telecomunicações
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados está programada para debater mudanças no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações nesta terça-feira (26). O debate, solicitado pelos deputados Aureo Ribeiro (SolidariedadeRJ), Gisela Simona (União-MT) e Márcio Marinho (Republicanos-BA), ocorrerá às 14 horas, no plenário 10. A audiência será interativa, com a presença de convidados. As alterações, aprovadas em 2023 pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), geraram preocupação entre os deputados, que alegam favorecimento das operadoras de telecomunicações. Uma das modificações permite o reajuste dos valores dos planos a qualquer momento, enquanto outra prevê a migração automática dos clientes para novos planos. Aureo Ribeiro destacou a importância de informar os consumidores sobre as novas regras implementadas pela Anatel, destacando a incerteza que essas mudanças trazem ao cenário atual.
Fonte: Da Redação – ND
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Fonte: camara.leg.br
