Conheça o Projeto de Lei que beneficia jovens acolhidos, garantindo prioridade em programas sociais como Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida. Saiba mais sobre as propostas e os benefícios para essa faixa etária.
Projeto de Lei 2318/24 prioriza jovens acolhidos em programas sociais
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2318/24, que prioriza jovens até 21 anos vindos de serviços de acolhimento para participar de programas sociais, como Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida.
O projeto propõe que jovens de 18 a 21 anos tenham acesso ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), para reinserção no sistema educacional e no mercado de trabalho. Essa iniciativa visa complementar o Projovem, que já atende jovens entre 18 e 29 anos que não concluíram o ensino fundamental.
De autoria da deputada Daniela do Waguinho (União-RJ), a proposta modifica leis que regem o Projovem, Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida. Ela assegura prioridade para famílias com jovens de abrigo no Bolsa Família e no Programa Minha Casa, Minha Vida.
Benefícios propostos pelo Projeto de Lei
- Prioridade no Bolsa Família e Benefício Variável Familiar de R$ 50 para famílias com jovens de 18 a 21 anos vindos de abrigo.
- Possibilidade de participação no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.
A deputada Daniela do Waguinho destaca a importância de oferecer suporte aos jovens que deixam o acolhimento institucional ou familiar ao completarem 18 anos, visando a reintegração educacional e profissional.
Segundo a relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), estratégias de educação e inserção social são essenciais para promover a autonomia e o protagonismo dos jovens acolhidos.
Próximos passos do Projeto
O Projeto de Lei ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação na Câmara e no Senado.
Fonte: Câmara dos Deputados
Tags: Acolhimento, ProgramasSociais
Fonte: camara.leg.br
