Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que estabelece Política de Convivência com a Seca no Nordeste, com objetivos e ações para enfrentar a situação. Saiba mais!
Comissão de Integração Nacional aprova Projeto de Política para a Seca Nordestina
A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2525/23, que institui a Política de Convivência com a Seca Nordestina, estabelecendo objetivos e ações para lidar com a situação. A deputada Yandra Moura (União-SE), relatora do projeto, recomendou a aprovação juntamente com uma emenda da Comissão de Minas e Energia.
Objetivos e Ações da Política de Convivência com a Seca no Nordeste
O texto aprovado, apresentado pela deputada Iza Arruda (MDB-PE), é uma versão atualizada do trabalho final de uma comissão externa da Câmara que avaliou as condições socioeconômicas do semiárido nordestino em 2015. Entre as premissas do projeto, destacam-se:
- Elaboração de Plano de Contingência para Mitigação dos Efeitos da Seca por Estados e municípios;
- Criação de programas de segurança hídrica, produção de energia e preservação da caatinga, com recursos públicos e privados;
- Compra do excedente de energia produzida por sistemas fotovoltaicos pelas distribuidoras de energia elétrica.
O projeto seguirá para análise das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A aprovação final depende da Câmara e do Senado.
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Fonte: camara.leg.br
