Acompanhe a análise do Projeto de Lei 3181/25 que propõe a criação de 330 funções comissionadas FC-6 para os ministros do STJ. Saiba mais sobre os objetivos e impactos dessa medida.
Projeto de Lei 3181/25: Análise e Impacto
A Câmara dos Deputados está avaliando o Projeto de Lei 3181/25, de autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que visa estabelecer 330 funções comissionadas FC-6 nos gabinetes dos 33 ministros da corte. O relatório favorável foi apresentado pelo deputado Gabriel Nunes (PSD-BA), prevendo um custo de R$ 8,7 milhões em 2025 e R$ 17,5 milhões a partir de 2026, com base nos atuais níveis salariais. O ministro Herman Benjamin, presidente do tribunal, destaca que a proposta busca atrair profissionais mais capacitados por meio de funções melhor remuneradas, mantendo-se dentro do limite orçamentário do órgão.
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Tags: STJ, funçõescomissionadas
Fonte: camara.leg.br
