Comissão especial da Câmara dos Deputados analisará o PLP 152/25 que estabelece normas para transporte de passageiros e de entrega por plataformas digitais como Uber e 99. Saiba mais.
Comissão Especial sobre Transporte e Entrega por Plataforma Digital
A Comissão Especial sobre Transporte e Entrega por Plataforma Digital da Câmara dos Deputados será instalada nesta terça-feira (19), às 16 horas, no plenário 4. O objetivo é discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/25, que propõe um novo marco legal para os serviços de transporte individual de passageiros e de entrega operados por plataformas digitais, como Uber, 99 e InDrive. O autor do projeto, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), destaca a importância de garantir direitos e deveres para empresas, usuários e trabalhadores do setor. Gastão ressalta a necessidade de acabar com o vazio jurídico dos trabalhadores de aplicativos e assegurar a prestação de serviços de forma segura e ética.
Comissão Especial
A comissão especial, criada em 16 de julho pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), será composta por 19 membros titulares, igual número de suplentes, além de representantes para atender ao rodízio entre as bancadas não contempladas.
Fonte: Da Redação – MB
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Fonte: camara.leg.br
