Comissão aprova projeto para demarcar vagas para veículos que transportem pessoas com deficiência próximas às entradas de escolas e hospitais. Conheça os detalhes e a tramitação da proposta.
Reserva de Vagas em Estacionamentos
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que detalha a reserva de vagas em estacionamentos para veículos que transportem pessoas com deficiência perto das entradas e saídas de escolas e hospitais. O relator, deputado Icaro de Valmir, destaca a importância da medida para facilitar o acesso dessas pessoas a unidades escolares e hospitalares. Segundo ele, a proposta não aumenta o percentual de vagas, mas busca uma melhor distribuição e sinalização.
Tramitação do Projeto de Lei
O PL segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, em caráter conclusivo. Posteriormente, precisará ser aprovado pelo Senado para se tornar lei.
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Fonte: camara.leg.br
