Projeto de lei aprovado pela Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados prevê remuneração completa para agentes de segurança pública reformados por invalidez. Saiba mais sobre a proposta.
Projeto de lei aprovado pela Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados garante remuneração integral para agentes de segurança pública reformados por invalidez.
De acordo com a proposta, os agentes terão direito a receber remuneração integral equivalente ao que poderiam ter alcançado se não fossem afastados por incapacidade permanente. O substitutivo do PL 2607/23 ampliou a lista de categorias beneficiadas, garantindo dignidade e reconhecimento aos servidores.
Novas medidas para segurança pública
O relator, deputado Sargento Gonçalves, ressaltou a importância da proposição em reparar os efeitos da interrupção da carreira dos agentes de segurança. Ele destacou que o projeto reflete a realidade das carreiras envolvidas e proporciona proteção aos profissionais expostos a riscos e desgastes intensos.
O projeto ainda passará pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação no plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado.
Tags: SegurançaPública, Invalidez
Fonte: camara.leg.br