A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a realização de provas em horário especial para religiosos adventistas e judeus. Saiba mais sobre a proposta.
Projeto de lei aprovado pela Câmara permite horário especial em provas para religiosos
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que possibilita a realização de provas vestibulares e de concursos públicos em horário especial por motivos religiosos. O texto será encaminhado ao Senado para apreciação. Essa medida visa atender principalmente religiosos adventistas e judeus, que têm restrições devido aos seus preceitos religiosos.
Detalhes do projeto:
- As provas poderão ser realizadas entre domingo e sexta-feira, das 8h às 18h, por instituições públicas ou privadas.
- Em casos excepcionais, em que a prova seja marcada para sábado, o candidato poderá realizar o exame após as 18h, mediante comprovação da sua convicção religiosa.
O projeto também aborda o abono de faltas de alunos aos sábados em decorrência de convicções religiosas, propondo critérios e medidas para evitar fraudes.
Debates na Câmara:
O projeto foi debatido na Câmara dos Deputados, com opiniões divergentes entre os parlamentares. Enquanto alguns enxergam a medida como um avanço no respeito à liberdade religiosa, outros questionam sua aplicação em um Estado laico.
Para mais informações sobre a tramitação do projeto de lei, consulte a fonte original.
Tags: concursopúblico, religião
Fonte: camara.leg.br