Deputados buscam fortalecer a Agência Nacional de Mineração (ANM) no combate à sonegação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) na indústria mineradora. Confira os detalhes e propostas apresentadas na audiência pública.
Deputados defendem fortalecimento da ANM contra sonegação
Deputados cobraram a estruturação imediata da Agência Nacional de Mineração (ANM) para combater a sonegação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) no setor minerador brasileiro. A CFEM é um pagamento obrigatório que as empresas de mineração devem realizar ao governo federal, estados e municípios pela exploração de minerais como ferro e manganês.
Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) de 2024 destacou a gravidade da sonegação, com quase 70% das empresas não cumprindo voluntariamente suas obrigações entre 2017 e 2022.
O papel da ANM e a necessidade de reforço
O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) enfatizou a importância do fortalecimento da ANM, com a contratação de mais pessoal, para reduzir a sonegação da CFEM. Segundo ele, a fiscalização eficaz depende do reforço da agência.
Atualmente, a ANM conta com apenas três funcionários para fiscalizar a CFEM em todo o país, diante de um universo de oito mil empresas de mineração. Alexandre Rodrigues, superintendente de Arrecadação e Fiscalização da ANM, anunciou a posse de 41 novos servidores para ampliar a fiscalização.
Transparência e fiscalização dos recursos
O debate também abordou a necessidade de transparência na aplicação dos recursos da CFEM por parte dos municípios. Muitos prefeitos não detalham adequadamente a origem desses recursos em suas receitas. A falta de acesso a essas informações foi criticada durante a audiência, destacando a importância da transparência na gestão dos royalties da mineração.
A Agência Nacional de Mineração informou que 3.943 municípios recebem recursos da CFEM, que atingiram R$ 7,4 bilhões somente em 2024, com distribuição entre União, estados e municípios produtores e afetados pela atividade mineradora.
Fonte: camara.leg.br
