Conheça o Projeto de Lei 558/25 que aumenta as penalidades para integrantes de organizações criminosas que empregam armas de fogo proibidas. Saiba mais sobre a proposta apresentada pelo deputado Julio Lopes.
Projeto de Lei propõe punição mais severa para organização criminosa que utilizar armas proibidas
O Projeto de Lei 558/25 propõe o aumento das penas para integrantes de organizações criminosas que utilizem armas de fogo, acessórios ou munições de uso restrito ou proibido. Apresentada pelo deputado Julio Lopes (PP-RJ), a proposta busca aprimorar a Lei de Combate ao Crime Organizado, que atualmente prevê reclusão de três a oito anos e multa para os envolvidos em organizações criminosas.
Aumento das penas
Segundo o projeto, as penas serão aumentadas em até 50% se houver o emprego de arma de fogo na atuação da organização criminosa. Para armas de uso restrito, o aumento será de 60%, e para armas, acessórios ou munições de uso proibido, a pena aumentará em 70%. Já para armas de uso permitido, o acréscimo na pena será de até 50%.
Argumentos do deputado Julio Lopes
O deputado Julio Lopes justifica a necessidade de um tratamento mais rigoroso para os criminosos que utilizam armas de uso restrito ou proibido, devido à capacidade dessas armas em causar grande destruição e serem utilizadas em confrontos com as forças de segurança. Lopes ressalta que as facções criminosas, cada vez mais armadas com armamentos de alto poder destrutivo, representam uma ameaça à coletividade e à segurança pública.
Próximos passos do projeto
O projeto passará pela análise das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser levado ao Plenário da Câmara dos Deputados para votação. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
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Fonte: camara.leg.br
