Saiba por que o debate sobre a PEC da Segurança Pública foi cancelado e entenda as propostas de reconfiguração do sistema de segurança no Brasil. Conheça os detalhes aqui.
Cancelamento do Debate sobre a PEC da Segurança Pública
O debate agendado pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados para a terça-feira (12) sobre a Proposta de Emenda à Constituição 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública, foi cancelado. A solicitação para o debate partiu da deputada Delegada Ione (Avante-MG).
Proposta da PEC da Segurança Pública
A PEC visa reconfigurar a estrutura de segurança pública no Brasil, com o objetivo de promover uma maior integração e coordenação entre os distintos níveis federativos e órgãos de segurança.
A proposta está fundamentada em três eixos principais:
- Constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), atualmente respaldado pela Lei 13.675/18;
- Ampliação das competências de órgãos de segurança, como a Polícia Federal (PF);
- Fortalecimento do papel da União no planejamento e coordenação da segurança pública.
Apesar do cancelamento do debate, é fundamental acompanhar os desdobramentos dessa proposta que impacta diretamente a segurança no país.
Da Redação – RL
Tags: SegurançaPública, PEC
Fonte: camara.leg.br
