Conheça o Projeto de Lei 2532/25 que amplia medidas de cuidado integral à saúde da pessoa adulta e idosa com transtorno do espectro autista (TEA). Saiba mais sobre as políticas de inclusão e acessibilidade para uma sociedade mais justa.
Projeto de Lei 2532/25 amplia cuidado integral
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2532/25, que amplia medidas de cuidado integral à saúde da pessoa adulta e idosa com transtorno do espectro autista (TEA).
O relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), recomendou a aprovação do texto, destacando a importância da promoção de políticas públicas de inclusão e acessibilidade para uma sociedade mais justa.
Reconhecimento do Estado e fases da vida
O autor da proposta, deputado Dimas Gadelha, ressalta que é imperativo que o Estado reconheça e incorpore as especificidades do transtorno do espectro autista em todas as fases da vida.
O texto aprovado altera a Lei Berenice Piana, incluindo dispositivos para a proteção dos direitos da pessoa com TEA. A proposta seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo, passando ainda pela aprovação na Câmara e no Senado para virar lei.
Fonte: camara.leg.br
