Frentes parlamentares ambientalistas reforçam pedido de veto ao Projeto de Lei 2159/21 que modifica o licenciamento ambiental. Presidente Lula tem até 8 de agosto para decidir. Saiba mais!
Frete parlamentares ambientalistas pedem veto ao Projeto de Lei que altera licenciamento ambiental
Frentes parlamentares ambientalistas reforçaram o pedido de veto ao Projeto de Lei 2159/21, que traz novas regras para o licenciamento ambiental. O apelo foi feito durante seminário promovido pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, em que o presidente Lula tem até o dia 8 de agosto para sancionar a lei.
Coordenador da Frente Mista Ambientalista
O deputado Nilto Tatto (PT-SP), coordenador da Frente Parlamentar Mista Ambientalista, destacou a importância do Brasil apresentar uma agenda ambiental positiva na COP 30. Ele ressaltou a necessidade de evitar retrocessos na área ambiental e a cooperação entre Congresso e assembleias estaduais.
Rede Nacional de Frentes Parlamentares Ambientalistas
Foi anunciada a atuação da Rede Nacional de Frentes Parlamentares Ambientalistas, composta por 19 estados, em defesa do veto ao projeto de lei, conhecido como ‘PL da Devastação’. A rede também defende propostas estaduais de adaptação às mudanças climáticas para a COP 30 e ações de articulação entre lideranças estaduais.
Licença por adesão
Críticas à proposta se concentraram no licenciamento ambiental simplificado por adesão e compromisso (LAC). A nova lei permite essa modalidade sem estudos de impacto, podendo ser solicitada para atividades de pequeno ou médio porte e baixo potencial poluidor, com vigência de 5 a 10 anos.
A legislação baiana já adota a licença por adesão desde 2013, enquanto parlamentares como Chico Alencar (Psol-RJ) alertam para os riscos predatórios dessa medida se sancionada.
Fonte: Emanuelle Brasil. Edição: Geórgia Moraes.
Tags: LicenciamentoAmbiental, VetoAoProjeto
Fonte: camara.leg.br
