Saiba como deputados estão buscando consenso no Congresso Nacional para proteger as agências reguladoras e superar a crise orçamentária. Entenda as propostas de autonomia financeira e os desafios enfrentados pelas agências.
Deputados buscam consenso para proteger agências reguladoras
Deputados defenderam a ampliação da autonomia orçamentária das 11 agências reguladoras federais. A crise orçamentária foi debatida em uma reunião conjunta de comissões da Câmara dos Deputados. As agências enfrentam bloqueios orçamentários e limitações de gastos, comprometendo sua atuação regulatória e fiscalizadora. Segundo Veronica Sánchez, da ANA, as agências arrecadam mais do que necessitam, mas sofrem com carência de pessoal e defasagem tecnológica. O diretor da ANP, Bruno Caselli, alertou para possíveis cortes em 2026 devido aos limites orçamentários propostos. Parlamentares sugeriram medidas para proteger o orçamento, como a criação de um fundo específico para as agências.
Proposta de autonomia orçamentária e financeira
A diretora da ANA entregou uma proposta de autonomia orçamentária e financeira ao deputado Arnaldo Jardim, em nome do Comitê das Agências Reguladoras Federais. A proposta visa garantir a independência financeira das agências e limitar contingenciamentos. Jardim pretende apresentar a proposta aos presidentes da Câmara e Senado, além de discuti-la com o relator da LDO. As agências reguladoras buscam formas de assegurar sua atuação diante dos desafios financeiros enfrentados.
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Fonte: camara.leg.br
