Saiba mais sobre o Projeto de Lei 1008/25 que visa combater o greenwashing, prática de anunciar práticas sustentáveis sem certificação. Entenda as propostas da deputada Talíria Petrone para proteger os consumidores.
Projeto de Lei 1008/25
O Projeto de Lei 1008/25 define como propaganda enganosa o anúncio de práticas sustentáveis relacionadas a produto ou serviço sem a devida comprovação. Conforme a proposta, as práticas de sustentabilidade alegadas em publicidade devem ser comprovadas por certificações ou verificações rigorosas, baseadas em critérios científicos e na análise do ciclo de vida, definidos por órgãos competentes.
Combate ao Greenwashing
O texto estabelece a divulgação de uma lista de certificadoras reconhecidas e a realização de campanhas educativas para informar os consumidores sobre os selos de sustentabilidade. A autora do projeto, deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), destaca a necessidade de proteger os consumidores de práticas enganosas como o greenwashing, termo que se refere à utilização de alegações ambientais falsas ou enganosas.
Ressaltando a iniciativa da União Europeia, a deputada apresenta o projeto de lei como uma medida para garantir que os consumidores tenham informações claras sobre os produtos que consomem.
Próximas Etapas
A proposta será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Reportagem: Murilo Souza
Edição: Rachel Librelon
Tags: Greenwashing, ConsumoConsciente
Fonte: camara.leg.br
