Saiba mais sobre as novas regras de tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais. Fernando Haddad será ouvido em comissão sobre a medida provisória. Não perca!
Debate sobre Tributação de Investimentos
A comissão mista designada para analisar a Medida Provisória 1303/25 debaterá, nesta quarta-feira (6), às 14h30, as recentes regras de tributação relacionadas a aplicações financeiras e ativos digitais. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participará como convidado na primeira parte da reunião, seguida pela discussão do plano de trabalho do relator e de eventuais requerimentos.
Audiências Públicas Agendadas para Agosto
Já estão programadas quatro audiências públicas para este mês, sendo a inicial com representantes do Ministério da Fazenda. Os próximos encontros abordarão temas como a tributação de ativos atualmente isentos, o incremento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e alterações no seguro-defeso de pescadores.
Detalhes da Medida Provisória
A medida provisória, editada em junho, propõe a unificação em 17,5% da alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre rendimentos financeiros, substituindo a atual tabela regressiva vigente para investimentos de renda fixa. Em adição, a proposta prevê a taxação de fundos atualmente isentos, como LCI, LCA, fundos imobiliários (FII) e Fiagros, que passarão a recolher 5%. O texto contempla também disposições específicas para a tributação de ativos virtuais, operações em bolsa, empréstimos de ativos e investidores estrangeiros.
A audiência pública ocorrerá no anexo 2 do Senado Federal, ala Senador Nilo Coelho, plenário 2. Perguntas e observações podem ser enviadas através da página de transmissão interativa do evento. Fonte: Agência Senado
Tags: Investimentos, Tributação
Fonte: camara.leg.br
