Saiba quais pautas estarão em votação nesta semana na Câmara dos Deputados após o recesso parlamentar. Descubra projetos como o Estatuto do Aprendiz e a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda.
Pautas em Destaque
Os deputados retomam as votações no Plenário nesta semana, após o recesso parlamentar. Para a sessão marcada para a terça-feira (5), às 13h55, estão na pauta:
- O projeto que cria o Estatuto do Aprendiz (PL 6461/19);
- A proposta que trata do crime de assédio sexual no Código Penal Militar (PL 582/15);
- A Medida Provisória 1296/25, com medidas para acelerar a concessão de benefícios no INSS.
Outros temas devem entrar em debate nas próximas semanas.
Principais Projetos
Está pronto para votação no Plenário o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês a partir de 2026 (PL 1087/25). Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), essa proposta é prioridade neste segundo semestre.
A Câmara seguirá discutindo temas como segurança pública, educação, inteligência artificial e renegociação de dívidas previdenciárias de estados e municípios.
Posicionamentos
Para o deputado Capitão Alden (PL-BA), a prioridade é para o projeto que concede anistia aos participantes dos ataques do 8 de Janeiro de 2023. Já o deputado Jilmar Tatto (PT-SP) destaca propostas importantes como a taxação dos bilionários, bancos e apostas.
O Plenário da Câmara também votará a regulamentação da licença paternidade conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Congresso Nacional
No Plenário do Congresso Nacional, os deputados analisarão o veto do presidente Lula ao aumento do número de deputados federais de 513 para 531. Além disso, será analisado o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 (PLN 2/25) e, no final do ano, o Orçamento do ano que vem.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Rachel Librelon
Tags: CâmaraDosDeputados, Política
Fonte: camara.leg.br
