Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprova projeto que aumenta punições para crimes de tráfico de drogas envolvendo armas de fogo. Saiba mais!
Nova Lei para o Tráfico de Drogas com Uso de Armas de Fogo
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em 1º de julho, um projeto de lei que prevê o aumento das penas para os crimes de tráfico de drogas quando há a posse ou porte de armas de fogo, sejam elas de uso permitido, restrito ou proibido. O relator, Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 4703/24 (de autoria do deputado Otto Alencar Filho – PSD-BA), incorporando também medidas do PL 712/25.
Bilynskyj destacou que a proposta visa fortalecer a Lei Antidrogas e combater de forma mais eficaz a criminalidade armada. Segundo ele, a iniciativa do Parlamento em endurecer as punições busca reforçar o combate ao crime e garantir a segurança da população.
Próximos Passos
O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e posteriormente será votado no Plenário da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, a proposta deve ser aprovada tanto na Câmara quanto no Senado.
Reportagem por Janary Júnior
Edição por Marcia Becker
Tags: SegurancaPublica, CombateAoCrime
Fonte: camara.leg.br
