Saiba mais sobre o Projeto de Lei 2108/24 que propõe a inclusão de famílias acolhedoras e padrinhos nos cadastros de adoção, com a perspectiva de facilitar o processo de adoção no Brasil.
Comissão aprova inclusão de famílias acolhedoras e padrinhos nos cadastros de adoção
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2108/24, que permite a inscrição, nos cadastros de adoção, de famílias acolhedoras e padrinhos conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O acolhimento familiar e o apadrinhamento são medidas importantes para proteger e dar suporte a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
A relatora, deputada Chris Tonietto, ressaltou a importância de incluir padrinhos e madrinhas na possibilidade de adoção, considerando os laços afetivos já estabelecidos. Além disso, a iniciativa visa proporcionar uma transição mais suave para a adoção definitiva, favorecendo o desenvolvimento emocional e social dos menores.
O projeto de lei também rejeitou a proposta de prioridade na adoção para famílias em programa de acolhimento, visando preservar a integridade do Sistema Nacional de Adoção e evitar interpretações equivocadas sobre o acolhimento como um atalho para a adoção.
Próximos passos
O PL 2108/24 segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, sendo necessária a aprovação das duas casas do Congresso para se tornar lei.
Fonte: camara.leg.br
