Projeto de lei aprova isenção de tributos em equipamentos de informática para idosos carentes

Equipamentos de informática para idosos carentes

Projeto de lei aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa isenta Cofins e PIS/Pasep na venda de equipamentos de informática para idosos com baixo poder aquisitivo. Saiba mais.

Projeto de lei aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa isenta tributos em equipamentos de informática para idosos carentes

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que concede isenção total de Cofins e do PIS/Pasep na venda de equipamentos de informática para pessoas idosas com baixo poder aquisitivo. Para ter direito ao benefício, o idoso deverá atender aos requisitos do texto aprovado, que foi o substitutivo do relator, deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), ao Projeto de Lei 3021/11, do ex-deputado Rubens Bueno (PR).

O relator incluiu os requisitos para que o benefício possa ser aplicado, visando concretizar a previsão já inscrita no Estatuto da Pessoa Idosa. Segundo Lindenmeyer, o estatuto prevê o acesso das pessoas idosas às técnicas de comunicação, computação e demais avanços tecnológicos como recurso de integração à vida moderna, garantindo acesso à educação e cultura.

Próximos passos

A proposta agora seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo. Para virar lei, o projeto necessita ser aprovado pela Câmara e pelo Senado Federal. A medida visa facilitar o acesso de idosos carentes à tecnologia e promover sua integração social.

Reportagem – Lara Haje. Edição – Marcelo Oliveira.

Tags: ,

Fonte: camara.leg.br

Por favor, faça login para ver o avatar do usuário.

Por favor, faça login para ver o usuário e o nome do usuário. 6 Seguidores 6 Seguindo

Fazer login com suas credenciais

ou    

Esqueceu sua senha?

Create Account