Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto que garante acessibilidade em serviços de transporte individual por plataformas digitais como Uber e 99. Saiba mais!
Projeto de lei aprova acessibilidade nos serviços de transporte por aplicativo
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de julho, projeto de lei que inclui a acessibilidade como diretriz na prestação dos serviços de transporte individual de passageiros operados por plataformas digitais, como Uber, 99 e InDrive. A proposta altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana para garantir a capacidade de transporte de todos os passageiros, independentemente de condição física ou intelectual, da origem ao destino, em condições de segurança, conforto, higiene e qualidade.
O projeto estabelece que a acessibilidade deverá ser garantida por meio de:
- Adaptações nos veículos;
- Capacitação dos motoristas;
- Outras medidas necessárias.
O texto também prevê que municípios e o Distrito Federal devem criar incentivos à acessibilidade em veículos utilizados nos serviços de transporte por aplicativo e táxis.
Mudanças no texto original
O relator Amom Mandel (Cidadania-AM) apresentou substitutivo para o PL 2560/24, do deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), buscando maior clareza e alinhamento com a legislação atual. Segundo o deputado, o objetivo é garantir as bases legais e conceituais do projeto.
Próximas etapas
O projeto ainda passará pelas comissões de Viação e Transportes, Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado na Câmara e no Senado para virar lei.
Tags: Acessibilidade, TransportePorAplicativo
Fonte: camara.leg.br
