Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprova projeto que prevê prisão de cinco a dez anos e multa para sequestros em que reféns são usados como escudos, em medida para desencorajar criminosos.
Aprovado projeto de lei para aumentar penalidades em casos de sequestro
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em 8 de julho, o projeto de lei que prevê o aumento da pena para o crime de sequestro no qual os reféns são utilizados como escudos humanos.
De acordo com o texto aprovado, a pena para esse tipo de crime será de cinco a dez anos de prisão, além de multa. Essa penalidade poderá ser cumulativa com a já estabelecida pela legislação para o delito de sequestro, que prevê prisão de um a três anos.
O projeto, de autoria do deputado General Pazuello (PL-RJ), inicialmente propunha criminalizar o uso de estruturas civis para facilitar atividades criminosas ou prejudicar a atuação policial, com pena de reclusão de três a cinco anos e multa.
Segundo o relator, deputado Delegado Ramagem (PL-RJ), a proposta visa desencorajar a utilização desses locais por criminosos. Além disso, Ramagem incluiu agravante ao crime de sequestro nos casos em que reféns são usados como escudos humanos.
A matéria ainda passará pela análise das comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser apreciada no Plenário da Câmara dos Deputados.
Fonte: Câmara dos Deputados
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Fonte: camara.leg.br
