A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou projeto de lei para fornecimento de cadeiras de rodas em cinemas, estádios e centros culturais. Saiba mais sobre a proposta e os próximos passos.
Projeto de lei aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Em 8 de julho, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga estabelecimentos culturais e esportivos, como cinemas e estádios de futebol, a fornecer cadeiras de rodas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
A medida, adicionada à Lei da Acessibilidade, amplia a obrigatoriedade já existente em centros comerciais, como shoppings.
Substitutivo adotado pela Comissão de Cultura
O texto aprovado foi o substitutivo adotado pela Comissão de Cultura ao Projeto de Lei 2591/24, de autoria do deputado Marx Beltrão (PP-AL), seguindo recomendação do relator, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ).
Orelator ressaltou a importância de garantir acesso ao esporte e à cultura para pessoas com deficiência, enfatizando que esse público ‘merece uma vida completa’.
Agora, a proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: Emanuelle Brasil. Edição por Roberto Seabra.
Tags: Acessibilidade, DireitosDasPessoasComDeficiência
Fonte: camara.leg.br
