A Comissão aprovou projeto de lei para garantir atendimento integral a pessoas com ludopatia. Saiba como o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Transtorno de Jogo pode mudar vidas.
Programa Nacional de Assistência para Ludopatia
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou o Projeto de Lei 4583/24, que estabelece o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Transtorno de Jogo. O programa visa oferecer apoio médico, psicológico, psiquiátrico e social gratuito para pessoas com vício em jogos de azar. A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), enfatizou a importância do tratamento e acolhimento desses indivíduos e seus familiares.
Medidas de Apoio
O programa proposto busca reduzir os impactos negativos do vício em jogos de azar na vida das pessoas, abrangendo aspectos como saúde física, mental e financeira. Entre 2018 e 2023, o número de indivíduos atendidos pelo SUS devido a problemas relacionados à ludopatia aumentou significativamente, evidenciando a necessidade de ações preventivas e de tratamento.
Objetivos do Programa
- Oferecer atendimento especializado em saúde mental em todas as unidades da Rede de Atenção Psicossocial do SUS e Suas.
O Projeto de Lei seguirá para análise nas comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, em um processo que, se aprovado, tornará a proposta lei no Brasil. É fundamental garantir suporte às pessoas com vício em jogos de azar e suas famílias, visando contribuir positivamente para sua qualidade de vida.
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Fonte: camara.leg.br
