Saiba mais sobre a aprovação do projeto de lei que determina a reserva de assentos prioritários em aeronaves para pessoas com deficiência e idosos. Acompanhe as próximas etapas para a transformação do texto em lei.
Projeto de Lei aprova reserva de assentos prioritários em aviões
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que garante a reserva, sem custo adicional, de assentos na primeira fila de aeronaves para pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e maiores de 80 anos. O texto, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante, foi ajustado pela relatora Katia Dias para garantir a inclusão de pessoas com 80 anos ou mais e aqueles com mobilidade reduzida, harmonizando com leis existentes.
Segundo a relatora, a proposta preenche uma lacuna existente na regulamentação da Anac, oferecendo melhores condições de acesso e conforto a esses grupos prioritários. Caso os assentos da primeira fila estejam ocupados, a reserva será feita o mais próximo possível. A medida ainda passará por outras comissões antes de se tornar lei.
Próximos passos do projeto de lei
O texto será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, de forma conclusiva. Para sua efetivação, é necessário passar pela aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado.
Fonte: Noéli Nobre / Rachel Librelon
Fonte: camara.leg.br
