Saiba mais sobre as novas diretrizes para a reciclagem de embarcações no Brasil, de acordo com a Convenção Internacional de Hong Kong. Acompanhe as mudanças e as exigências para a gestão e gerenciamento da atividade.
O que muda com as novas regras de reciclagem de navios no Brasil?
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei para regulamentar a reciclagem de embarcações no País.
As diretrizes estabelecem normas para a gestão e o gerenciamento da atividade, aplicáveis a todas as embarcações em águas brasileiras, inclusive plataformas de petróleo.
De acordo com a Convenção Internacional de Hong Kong, as medidas visam garantir uma reciclagem segura e ambientalmente adequada de navios.
O impacto da Convenção Internacional de Hong Kong para a reciclagem de navios
A convenção, em vigor a partir de 26 de junho de 2025, aborda riscos ambientais, saúde ocupacional e segurança na reciclagem de embarcações, estabelecendo regras sobre o uso de materiais perigosos.
É obrigatório que todas as embarcações possuam um inventário de materiais perigosos a bordo, conforme a convenção.
O que diz o relator do projeto?
O relator, deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), destaca a necessidade de ajustes no texto para que o Brasil possa aderir à convenção e permitir a reciclagem de embarcações de bandeiras de países signatários.
O substitutivo aprovado também prevê a transferência de atribuições da área ambiental da Autoridade Marítima Brasileira para órgãos ambientais, assim como a aplicação das exigências da convenção a embarcações estrangeiras.
Plano de reciclagem e vistorias obrigatórias
Segundo o texto aprovado, as embarcações destinadas à reciclagem devem possuir um plano elaborado pelo operador do estaleiro, com informações sobre materiais perigosos e resíduos.
É necessária uma vistoria prévia antes do início do processo de reciclagem, verificando se o inventário atende aos requisitos da lei.
A autoridade marítima será responsável por estabelecer normas para as vistorias e a emissão de certificados para a reciclagem.
Próximas etapas e aprovação da lei
O projeto seguirá para análise final da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de ser votado na Câmara e no Senado para se tornar lei.
Tags: reciclagem, navios
Fonte: camara.leg.br
