Presidentes de entidades de prefeitos criticam PEC do governo, exigindo clareza sobre atribuições e fontes de financiamento na segurança pública. Saiba mais!
Presidentes das entidades criticam proposta do governo
Presidentes de duas entidades representativas de prefeitos (Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos e Confederação Nacional de Municípios) criticaram a proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo governo para a reestruturação da segurança pública. Eles participaram de audiência pública sobre o tema na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, que preside a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos, pediu maior clareza na PEC sobre as atribuições de cada ente federativo e as fontes de financiamento. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, considerou a proposta como um problema para os municípios.
Clareza nas atribuições e financiamento
Eduardo Paes destacou a importância da clareza na divisão de responsabilidades e fontes de financiamento na PEC da Segurança Pública. Ele ressaltou a necessidade de evitar atritos entre forças de segurança estaduais e municipais, defendendo a inclusão dos municípios no Fundo Nacional de Segurança Pública. Paulo Ziulkoski criticou a falta de definição das competências dos municípios e a igualdade de tratamento em diferentes realidades populacionais.
Opiniões divergentes na audiência
A audiência dividiu opiniões quanto ao enfoque social da violência. Enquanto Paes defendeu que a violência não deve ser tratada como um problema social, outros participantes ressaltaram a importância de combater a desigualdade para reduzir a violência. O relator da PEC na CCJ, deputado Mendonça Filho, destacou a oportunidade para o Congresso aprimorar a proposta do governo, visando uma ação mais efetiva no combate à violência.
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Fonte: camara.leg.br
