Saiba mais sobre o Projeto de Lei 347/03 que pretende ampliar as penas para o tráfico de animais silvestres no Brasil. Audiência pública discutirá as mudanças na legislação ambiental.
Audiência Pública sobre o Projeto de Lei 347/03
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados debaterá em audiência pública o Projeto de Lei que propõe endurecer as punições para o tráfico de animais silvestres. O PL, originário da CPI do Tráfico de Animais Silvestres, introduz no Código Penal a detenção de seis meses a um ano para indivíduos que comercializem esses animais, mesmo em fases iniciais como ovos ou larvas.
Para casos de crimes constantes, em larga escala ou de abrangência nacional/internacional, a pena estabelecida será de reclusão de 2 a 5 anos, além de multa. A audiência, solicitada pelos deputados Fred Costa (PRD-MG), Bruno Lima (PP-SP), Marcelo Queiroz (PP-RJ) e Matheus Laiola (União-PR), ocorrerá no dia 11 às 16 horas, no plenário 3.
Desafios na Proteção dos Animais
Os parlamentares enfatizam a crescente importância da causa animal no Brasil, destacando avanços como leis mais rígidas contra maus-tratos, campanhas educativas e fortalecimento das políticas de proteção. Ainda assim, ressaltam a existência de desafios a serem superados nesse cenário.
Por Da Redação – MB
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Fonte: camara.leg.br
