Saiba sobre a aprovação na Câmara de projeto que revoga trechos desatualizados da CLT e permite cancelamento digital de contribuição sindical. Entenda as mudanças e polêmicas envolvidas.
Câmara aprova projeto para revogação de trechos desatualizados da CLT
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei 1663/23, de autoria do deputado Fausto Santos Jr., que revoga pontos ultrapassados da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O texto foi aprovado com um substitutivo do relator, deputado Ossesio Silva. Entre as mudanças, está a facilitação do cancelamento digital da contribuição sindical, por meio de aplicativos e e-mail.
Polêmicas e mudanças significativas
Uma emenda apresentada pelo deputado Rodrigo Valadares foi aprovada por 318 votos a 116, permitindo o uso de mecanismos digitais para solicitar o cancelamento da contribuição sindical. Essa mudança foi destacada como um avanço para a dignidade do trabalhador brasileiro, substituindo as filas presenciais por processos online.
Posições divergentes sobre a medida
O relator Ossesio Silva e o deputado Helder Salomão expressaram preocupações com a interferência na autonomia sindical e possíveis impactos negativos para as entidades. Por outro lado, o deputado Mauricio Marcon defendeu a medida como um avanço na autonomia do trabalhador em relação às contribuições obrigatórias.
O projeto também aborda outras mudanças na CLT, como a organização sindical e a transferência de atribuições na Justiça do Trabalho. Essas alterações buscam modernizar a legislação trabalhista e adequá-la ao contexto atual.
Para saber mais detalhes sobre a aprovação do projeto e as implicações das mudanças propostas, continue acompanhando as atualizações.
Tags: ReformaTrabalhista, ContribuiçãoSindical
Fonte: camara.leg.br
