Conheça os impactos da nova lei que facilita o combate a queimadas e reconstrução pós-desastres climáticos no Brasil. Saiba mais sobre as medidas excepcionais e mudanças no Fundo de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos (Firece).
Presidente sanciona lei que impacta combate a incêndios e desastres
O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou uma lei que simplifica o combate a queimadas e a reconstrução pós-eventos climáticos. A nova Lei 15.143/25 reduz burocracias para repasses de recursos e torna permanente o Fundo de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos (Firece).
Medidas excepcionais
Em situações de emergência, medidas especiais poderão ser adotadas para repasses a União e estados no combate a queimadas, com regras e fiscalização específicas. Além disso, instituições financeiras ficam isentas de obrigações para auxiliar com recursos.
Convênios e mudanças no FNMA
A lei também permite transferências do Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA) sem a necessidade de convênios prévios, priorizando regiões em emergência ambiental. Projetos de prevenção a incêndios florestais serão financiados, juntamente com a proteção de fauna.
Reconstrução e novos fundos
Além disso, a lei estabelece um novo fundo permanente para recuperação pós-eventos climáticos, com critérios de aplicação definidos por um comitê gestor. Verbas poderão ser utilizadas em obras e projetos de infraestrutura.
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Fonte: camara.leg.br
