Projeto de Lei 3195/24 aprovado pela Comissão de Integração Nacional inclui ações de mitigação e preparação para áreas de risco de desastres. Saiba mais sobre a proposta.
Projeto de Lei 3195/24 aprovado para mitigação de desastres
A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3195/24, que inclui ações de mitigação e preparação no âmbito das transferências obrigatórias da União, para estados, o Distrito Federal e municípios para execução em áreas de risco de desastres. A proposta altera a Lei 12.340/10, estabelecendo regras para transferências de recursos da União visando financiar prevenção, resposta e recuperação em áreas afetadas.
Importância da iniciativa para a minimização de desastres
O projeto visa incluir mitigação e preparação, além de prevenção, resposta e recuperação, em eventuais transferências. Esses processos são essenciais para identificar e reduzir o impacto de eventos indesejados, especialmente diante do aumento da ocorrência de desastres no país.
Recomendação e próximos passos
O relator da comissão, deputado Daniel Agrobom, recomendou a aprovação da proposta, destacando a importância da prevenção. O projeto estabelece que os beneficiários devem apresentar planos de trabalho para prevenção, mitigação e preparação.
A proposta seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, com a expectativa de ser aprovada para se tornar lei e auxiliar na minimização do impacto de desastres.
Fonte: Noéli Nobre – Edição: Ana Chalub
Fonte: camara.leg.br
