Conheça o PDL 18/24, em discussão na Câmara dos Deputados, que visa suspender normas governamentais sobre alimentação saudável nas escolas, criticadas pela deputada Roberta Roma, do PL-BA.
Projeto de Decreto Legislativo em análise na Câmara dos Deputados busca suspender decreto governamental
O PDL 18/24 proposto na Câmara dos Deputados tem o objetivo de suspender as diretrizes do governo para alimentação saudável nas escolas. A deputada Roberta Roma (PL-BA) solicita a suspensão do Decreto 11.821/23, apontando problemas na norma. Ela alega que o decreto adota conceitos contestáveis e impacta negativamente a indústria de alimentos e bebidas, gerando consequências econômicas e para a segurança alimentar.
Críticas ao grau de processamento
Roberta Roma critica o uso da classificação de alimentos pelo seu grau de processamento, limitando a exposição e venda de alimentos ultraprocessados nas escolas. A deputada ressalta que classificar a qualidade de um produto industrializado pelo seu grau de processamento é equivocado, conforme representantes da área de pesquisa e ciência de alimentos. Para ela, não há alimentos bons ou ruins, mas sim uma dieta desequilibrada. O conteúdo nutricional não é determinado pelo nível de processamento, segundo a deputada.
Próximos passos do projeto
O PDL será avaliado nas comissões de Educação, Saúde e CCJ, seguindo para o Plenário. A proposta necessita de aprovação do Congresso Nacional para se tornar lei.
Fonte: Janary Júnior. Edição por Natalia Doederlein.
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Fonte: camara.leg.br
