Saiba mais sobre o projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados que permite o uso de fontes alternativas de água conforme legislação estadual ou municipal. Conheça os detalhes e as novas diretrizes incluídas na política federal de saneamento básico.
Projeto de Lei 7108/17 aprovado pela Câmara dos Deputados
Nesta segunda-feira (2), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei de autoria do deputado Hildo Rocha que altera a Lei do Saneamento Básico para viabilizar o uso de fontes alternativas de água de acordo com a legislação estadual ou municipal vigente.
O texto seguirá para o Senado após aprovação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, com relatoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP).
Mudanças na legislação
Atualmente, a Lei 11.445/07 não permite o uso de fontes como águas pluviais ou do mar. Com a aprovação, caso a legislação de outros entes federativos autorize, será possível utilizar água de fontes alternativas para determinadas finalidades, como descargas de vasos sanitários.
O substitutivo do deputado Baleia Rossi traz novas diretrizes para a política federal de saneamento básico.
Opiniões sobre o projeto
O líder do Novo, deputado Marcel Van Hattem (RS), elogiou a tramitação do projeto pelas comissões temáticas da Casa, destacando o aprimoramento ao longo do processo. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), concordou com a importância da análise nas comissões para o amadurecimento das propostas.
Para mais detalhes, acompanhe as atualizações em breve.
Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Wilson Silveira
Tags: CâmaraDosDeputados, FontesAlternativasDeÁgua
Fonte: camara.leg.br
