Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto que regulamenta anúncios eletrônicos em áreas urbanas e rurais, com medidas para preservar a segurança viária e o ambiente.
Regulamentação de Outdoors Eletrônicos
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que estabelece regras para a instalação de outdoors eletrônicos em áreas urbanas e rurais. O texto proíbe anúncios que prejudiquem a visibilidade de sinais de trânsito, semáforos e placas de sinalização. Além disso, os outdoors devem respeitar regras como não interferir em dispositivos de controle de tráfego e não obstruir a visão de motoristas e pedestres, especialmente em locais críticos.
Principais Pontos do Projeto:
- Instalação de sensores automáticos para ajuste de brilho;
- Proibição de instalação em leitos de rios e áreas de preservação ambiental;
- Respeito à vegetação e ao patrimônio cultural;
- Regulamentação municipal e rodoviária;
- Exploração publicitária revertida em benefícios à população.
O relator, deputado David Soares (União-SP), propôs um substitutivo ao projeto original, buscando equilibrar as demandas do setor publicitário com a proteção ambiental e cultural. A proposta final visa garantir a segurança viária, preservar o patrimônio e valor histórico das áreas, além de estimular a oferta de benefícios à população através da exploração publicitária.
Próximos Passos
O projeto ainda passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pelos deputados e senadores.
Tags: outdoors, regulamentação
Fonte: camara.leg.br
