Projeto de Lei aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados que requer que clubes inscrevam programas de formação de atletas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Aprovação do Projeto de Lei sobre Formação de Atletas
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1476/22, que estabelece a obrigatoriedade dos clubes inscreverem seus programas de formação de atletas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Objetivo da Proposta
O objetivo principal é incluir os conselhos na fiscalização das entidades esportivas que desenvolvem talentos esportivos desde cedo.
Alterações na Lei do Esporte
A Comissão do Esporte modificou o texto original para que a mudança seja integrada na Lei Geral do Esporte, ao invés da Lei Pelé.
Fiscalização Reforçada
Segundo a relatora Ana Paula Lima (PT-SC), a proposta fortalecerá a supervisão dos programas de formação, contribuindo para a proteção dos direitos dos jovens atletas.
A proposta segue agora para análise do Senado, caso não haja recursos para votação no Plenário.
Reportagem: Tiago Miranda
Edição: Geórgia Moraes
Tags: formacaoDeAtletas, direitosDaCrianca
Fonte: camara.leg.br
