Saiba como o Projeto de Lei 3845/23 pode beneficiar a migração de rádios AM para FM com pagamento por publicidade. Entenda os impactos econômicos e os próximos passos para a aprovação.
Pagamento por espaços publicitários na migração de rádio
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3845/23, que facilita a migração de rádios AM para FM através do pagamento com espaços publicitários destinados ao poder público.
O relator, deputado David Soares (União-SP), destacou que o governo ofereceu a oportunidade para cerca de 1.700 rádios AM migrarem para a faixa de FM estendida mediante um preço público de adaptação das outorgas, com valores que variam de acordo com a potência e a população das localidades.
Viabilidade econômica e interesse público
Para David Soares, a proposta de oferecer espaços publicitários para campanhas de governo se torna economicamente viável e de elevado interesse público. Isso poderia beneficiar a veiculação de campanhas de vacinação, prevenção de doenças e combate à violência no trânsito.
Próximos passos e aprovação
O projeto seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e de Cidadania, em um processo que pode culminar na aprovação final pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para se tornar lei.
Tags: migraçãoAMFM, espaçospublicitários
Fonte: camara.leg.br
