Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprova PL que eleva limite de faturamento anual de startups para R$ 50 milhões. Conheça os impactos e próximos passos.
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 226/24
A legislação define startup como empresa ou sociedade, nascente ou em operação recente, cuja atuação caracteriza-se pela inovação aplicada a modelo de negócios, produtos ou serviços. O PL eleva o limite de faturamento anual para R$ 50 milhões, permitindo que negócios mais maduros, porém dependentes de incentivos, usufruam dos benefícios do Marco Legal das Startups. O relatório “Inovação em movimento: um mapa sobre as startups no Brasil em 2023” destaca o crescimento significativo dessas empresas nos últimos anos, abrangendo setores como saúde, educação e logística.
Próximos passos
O PL seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir para o Plenário. A aprovação final requer votos da Câmara e do Senado.
Fonte: camara.leg.br
